O Hospital Martagão Gesteira realizou nesta quarta-feira (16) a palestra Direitos e Deveres dos Pacientes e Familiares, com participação do Promotor de Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia, Carlos Martheo Guanaes, e da advogada e professora da Ufba Camila Vasconcelos.
O encontro reuniu multiprofissionais em saúde e administrativos. Além de conhecerem melhor as leis que versam sobre os direitos da criança e do adolescentes, os participantes aproveitaram para tirar dúvidas.
Camila Vasconcelos e Carlos Martel Guanais
“É fundamental para o Hospital promover eventos como este para tirar as dúvidas dos profissionais de saúde que convivem diariamente com situações capciosas e, em muitas delas, não sabem como agir”, destaca Camila.
Para o promotor Carlos Martheo Guanaes, o diálogo é a melhor forma de trabalhar as questões em torno dos direitos e deveres dos profissionais e pacientes neste contexto. “Porque, como a lei é genérica, ela não traz especificidades. Só através desses debates nós vamos conseguir evoluir para posições mais justas e que protejam mais todas as pessoas envolvidas, tanto os profissionais quanto os pacientes e, no nosso caso, principalmente, as crianças e adolescentes”, afirma.
Profissionais de diversas áreas participaram da palestra
Na legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o que baliza as discussões e os direitos dos menores, juntamente com a Constituição Federal, que prevê que crianças e adolescentes são sujeitos de direito.
“É papel da sociedade geral, do hospital, dos pais e do poder público assegurar a crianças e adolescentes os direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação. a lei deixa claro que todos sao responsaveis pela garantia do direito da criança e do adolescente. É sistema em que todo mundo tem que participar na garantia dos direitos”, salienta o promotor.
